#BiroscaNews 291: CNJ abre PAD Contra Juiz que Não Cumpriu Decisão do STJ
18 de oct. de 2024 ·
6m 41s
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Descripción
Falo sobre um PAD aberto no CNJ porque um juiz de SP resolveu não cumprir decisão do STJ que determinava a análise de progressão de regime de um preso. Discuto...
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Falo sobre um PAD aberto no CNJ porque um juiz de SP resolveu não cumprir decisão do STJ que determinava a análise de progressão de regime de um preso. Discuto o microssistema de precedentes e outros casos em que o STF/STJ têm entendimentos consolidados mais "garantistas" e estes são desconsiderados pelos juízes de 1o e 2o graus.
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Información
| Autor | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organización | Alexandre Bahia |
| Página web | - |
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