CCJ aprova projetos que limitam poder de ministros do STF
9 de oct. de 2024 ·
3m 5s
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira duas Propostas de Emenda à Constituição que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal. Um dos textos...
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira duas Propostas de Emenda à Constituição que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal. Um dos textos limita a aplicação de decisões monocráticas, ou seja, individuais de ministros do STF. O outro autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões da Suprema Corte.
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