Os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta das fortes chuvas no país podem receber alimentos e cofinanciamentos do Governo Federal de forma mais ágil. O Ministério da Cidadania publicou duas portarias na sexta-feira passada para desburocratizar os processos de acesso a alimentação e crédito do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas. Em caráter temporário, pelo prazo de 60 dias, os municípios estão desobrigados a apresentar os documentos prévios para Ação de Distribuição de Alimentos. 

Já a Portaria de acesso ao cofinanciamento federal prevê que os municípios em estado de calamidade estão suspensos, também pelos próximos 60 dias, de apresentar os documentos prévios obrigatórios para ter acesso aos recursos.