Congresso Nacional avalia autorização da privatização dos terrenos de marinha

Congresso Nacional avalia autorização da privatização dos terrenos de marinha
30 de oct. de 2023 · 6m 16s

A Proposta de Emenda n° 3, de 2022, está atualmente em tramitação no Senado Federal e tira da União o domínio exclusivo dos terrenos de marinha. A proposição permite a...

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A Proposta de Emenda n° 3, de 2022, está atualmente em tramitação no Senado Federal e tira da União o domínio exclusivo dos terrenos de marinha. A proposição permite a transferência gratuita dessas áreas para estados e municípios, assim como a expansão de foreiros, cessionários e ocupantes. Os terrenos de marinha incluem praias, ilhas, mangues, assim como margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés. Alex Magalhães, integrante da coordenação do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ, avalia as problemáticas da proposta e fala acerca da importância de preservar esses territórios.

Reportagem: Sara Trindade

Edição: Vinicius Piedade
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Autor Rádio UFRJ
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