A discussão sobre a descriminalização no STF começou em 2015, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017. Na ocasião, três dos onze ministros já haviam declarado seus votos: o relator Gilmar Mendes, que votou a favor da descriminalização de todas as drogas; e os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ambos a favor da descriminalização da maconha.

O debate deveria ser retomado no dia 5 de junho de 2019, mas após encontros com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, o líder do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu tirar a discussão da pauta, que será retomada no dia 6 de novembro.

Caso decida sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, o Brasil será um dos últimos países da América Latina a deixar de tratar o usuário como criminoso. Na região, Brasil, Suriname e as Guianas são os únicos que consideram crime o porte de drogas para uso pessoal.

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