Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será colocada em prática a partir da próxima semana. O CNJ e o Ministério da Saúde trabalham em parceria para fechar de forma gradual os Hospitais de Custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na Lei Antimanicomial e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O Conselho Federal de Medicina (CFM) juntamente com a Associação Brasileira de Psiquiatra (ABP) e outras associações médicas são contra a decisão do fechamento. Em nota assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatra, com base no Relatório Sistema Prisional em Números, do Conselho Nacional do Ministério Público, 5.800 presos que cumprem pena em hospitais de custódia serão soltos na próxima semana. Em nota enviada a Agência Radioweb, o CNJ disse que esta é uma adequação da atuação do Poder Judiciário brasileiro às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.