O presidente Jair Bolsonaro, editou decreto, na segunda-feira, regulamentando o funcionamento do Programa Auxílio Brasil, ação do Governo federal gerida pelo Ministério da Cidadania. O texto define as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e estabelece os valores a serem pagos. Os benefícios básicos do Auxílio Brasil são os seguintes: o Benefício Primeira Infância, para famílias com crianças de zero a 36 meses, terá valor mensal, por integrante, no valor de R$ 130; o Benefício Composição Familiar, pago a famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, o valor de R$ 65 por integrante. Já o Benefício de Superação da Extrema Pobreza é destinado a famílias em que a renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza, ou seja, R$ 100. O Auxílio Brasil também conta com benefícios complementares como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Benefício Compensatório de Transição, um valor adicional para as famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil.