#BIROSCANEWS 132: Caso da Boate Kiss - Populismo Penal na Cassação de Liminar pelo STF

18 de dic. de 2021 · 12m 27s
#BIROSCANEWS 132: Caso da Boate Kiss - Populismo Penal na Cassação de Liminar pelo STF
Descripción

Falo sobre a decisão dada pelo Pres. do STF, Min. Fux, na Suspensão de Liminar n. 1395 na qual o MP do RS pediu a cassação de liminar monocrática concedida...

mostra más
Falo sobre a decisão dada pelo Pres. do STF, Min. Fux, na Suspensão de Liminar n. 1395 na qual o MP do RS pediu a cassação de liminar monocrática concedida por um Des. do TJRS em sede de HC Preventivo. Explicando...
Em outros termos: um dos réus do caso da Boate Kiss requereu um Habeas Corpus Preventivo ao TJRS por vislumbrar que poderia ser condenado a pena maior que 15 anos, o que pode determinar o início do cumprimento de pena - porque em 2019 houve uma alteração no CPP que passou a prever isso em caso de condenação por júri (art. 492, I, "e" - CPP). Contra a liminar dada por um dos Desembargadores o Ministério Público, ao invés de usar o recurso próprio, preferiu "pular instâncias" e ir direto ao STF!!!!
A coisa piora: o Pres. do STF, ao invés de negar sumariamente esse absurdo, não só recebeu mas também concedeu o pedido, com base no art. 4o. da lei 8437/92.
Como mostro no vídeo, há uma sucessão de erros nesse caso e, tanto o pedido do MP, quanto na decisão do STF.
mostra menos
Información
Autor Alexandre G. Melo Franco Bahia
Organización Alexandre Bahia
Página web -
Etiquetas

Parece que no tienes ningún episodio activo

Echa un ojo al catálogo de Spreaker para descubrir nuevos contenidos.

Actual

Portada del podcast

Parece que no tienes ningún episodio en cola

Echa un ojo al catálogo de Spreaker para descubrir nuevos contenidos.

Siguiente

Portada del episodio Portada del episodio

Cuánto silencio hay aquí...

¡Es hora de descubrir nuevos episodios!

Descubre
Tu librería
Busca