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#BiroscaNews

  • Conversa com Paulo Iotti sobre PL 1904 e também sobre o direito ao banheiro

    19 JUN. 2024 · Converso com o Prof. Paulo Iotti sobre o PL. 1904 e também das ações que correm no STF a respeito do "direito de uso de banheiros" por pessoas trans.
    Escuchado 1h 33m
  • #BiroscaNews 270: Promotor Sugere que Mulher "Aquiete o Facho" e Revitimização - com a Profa. Dirce Nazaré

    17 JUN. 2024 · #BiroscaNews recebe novamente a Profa. Dra. Dirce Nazaré para falarmos sobre manifestação recente de um Promotor de Vitória (ES) que sugeriu a uma mulher, vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio, que "sossegue o facho" e volte com o agressor. Iremos discutir essa manifestação à luz da Constituição e do que o CNJ definiu como "julgamento com perspectiva de gênero", além de falar sobre revitimização
    Escuchado 49m 14s
  • #BiroscaNews 269: STJ Aumenta em 10 Vezes Indenização contra Agressor que Ofendeu Povos Indígenas

    10 JUN. 2024 · Falo sobre decisão do STJ (Resp. 2.112.853) que aumentou de R$5.000,00 para R$50.000,00 o valor da indenização por dano moral coletivo devido a um homem que publicou artigo ofensivo aos povos originários.
    Escuchado 7m 37s
  • Semana da Diversidade: cultivando empatia, compreensão e respeito mútuo para alcançar uma sociedade inclusiva e equitativa

    7 JUN. 2024 · Com o tema “Semana da Diversidade: cultivando empatia, compreensão e respeito mútuo para alcançar uma sociedade inclusiva e equitativa”, o Programa de Mestrado em Direito da UFOP e a Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras se uniram para levar para a Escola Municipal Cônego Paulo Diláscio, a Semana da Diversidade.   A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a promoção de valores como o respeito à diversidade e a valorização da pluralidade cultural, como objetivos da educação brasileira em respeito aos valores da Constituição Federal de 1988, que estabelece princípios como a igualdade e não discriminação, além de instituir como objetivo fundamental da República a construção de uma sociedade livre, justa e sem preconceitos.   O evento pretende proporcionar a construção da cultura de respeito à diversidade e a inclusão, levando aos alunos uma política de igualdade e pertencimento.     De 3 a 6 de junho, o evento acontece na Escola Cônego Paulo Diláscio, em Mariana, e dia 7 de junho na Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras. Palestras e oficinas serão ministradas por mestrandos em Direito, Doutores e Mestres em Direito, Letras e Cultura.
    Escuchado 2m 55s
  • #BiroscaNews 268: MP Fala a Mulher Vítima de Violência que "Aquiete o Facho" e Volte com o Agressor

    7 JUN. 2024 · Falo de um caso super recente ocorrido numa Vara da Família de Vitória-ES em que o Promotor diz a uma mulher negra e periférica, vítima de violência doméstica por 2 décadas e de tentativa de feminicídio que ela deveria "aquietar o facho" e voltar com seu agressor...
    Escuchado 6m 53s
  • #BiroscaNews 267: Fraudes e Desvios em Processos de Falência

    5 JUN. 2024 · Falo sobre alguns casos de fraudes e desvios, envolvendo Juízes, Administradores Judiciais e Peritos em processos de Falência de Minas Gerais. Cito o PL. 3/24 que busca resolver, ao menos em parte, esse problema.
    Escuchado 9m 28s
  • #BiroscaNews 266: Polícia Aborda Repórter Porque Ele é Negro

    4 JUN. 2024 · Falo sobre o caso de um repórter do UOL que foi abordado em uma rua de São Paulo por Policiais porque ele era parecido com o perfil procurado: homem negro, de cabelo curto e forte.  Mostro como é totalmente inconcebível a polícia funcionar dessa forma, não apenas porque isso fere qualquer lógica de investigação policial, mas também porque mostra o chamado "perfilamento racial" que move o sistema acusatório penal no país.
    Escuchado 4m 42s
  • #BiroscaNews 265: Congresso Perde Tempo Aprovando "Leis Conservadoras"

    3 JUN. 2024 · Falo sobre 3 Leis aprovadas no Congresso (derrubada ou manutenção de vetos) que miram "espantalhos morais" sem melhorar em nada a vida das pessoas: a vedação da "saidinha" dos presos; a autorização de fake news e proibição de que haja políticas públicas sobre aborto e transição de gênero.
    Escuchado 10m 22s
  • #BiroscaNews 264: PEC Inconstitucional quer Criminalizar Usuário de Drogas

    27 MAY. 2024 · Falo sobre a PEC 45/2023, proposta, entre outros pelo Presidente do Senado e já aprovada lá, que quer incluir um "mandado de criminalização" no art. 5o da Constituição para dizer que a lei deverá punir como crime a posse de qualquer quantidade de drogas. Discuto o panorama da legalização da maconha em países como os EUA e como a PEC aqui vai na contramão do que vem sendo feito noutros países. Mostro que a PEC é uma reação à possível declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11343/06, com julgamento pendente no STF (RE. 635659, que teve repercussão geral reconhecida).
    Escuchado 12m 11s
  • #BiroscaNews 263: Homem Condenado a 170 anos por "Erro Judiciário"

    24 MAY. 2024 · Falo sobre uma reportagem que mostra o caso de um homem negro e pobre condenado a 170 anos de prisão com base apenas em uma foto. Mostro como isso contraria não só jurisprudência do STJ, como também a Constituição e a lei e também critico a omissão de Polícia, MP e juiz de não terem pedido a realização do exame de DNA que, quando requerido pelo Inocence Project Brasil mostrou que o réu ficou 12 anos preso injustamente.
    Escuchado 8m 9s
Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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