#BiroscaNews 147: STF acha que nomear adv. minutos antes de audiência não viola Ampla Defesa...
![#BiroscaNews 147: STF acha que nomear adv. minutos antes de audiência não viola Ampla Defesa...](https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_square_limited_480/images.spreaker.com/original/7b4340ae21a40da1871c75e9511ae24c.jpg)
Regístrate gratis
Escucha este episodio y muchos más. ¡Disfruta de los mejores podcasts en Spreaker!
Descarga y escucha en cualquier lugar
Descarga tus episodios favoritos y disfrútalos, ¡dondequiera que estés! Regístrate o inicia sesión ahora para acceder a la escucha sin conexión.
Falamos sobre a decisão do STF no AgRg. HC. 209.621 no qual a Min. Cármen Lúcia, monocraticamente, negou provimento em um caso no qual o réu, condenado a mais de...
mostra másA decisão da juíza de negar o adiamento e, ao mesmo tempo, de não dar prazo razoável para os novos advogados poderem preparar a defesa, violou as garantias constitucionais do Defensor Púbico Natural e Ampla Defesa. Viola também o art. 4o-A da LC. 80/94, o art. 456, parág. 2o do CPP. Vale anotar ainda a violação da Conv. Amer. de Dir. Hum. (art. 8o, 2, "c") e o Pacto Internac. de Dir. Civis e Polít. (art. 14, 3, "b" e "d"). Nada disso, no entanto, foi suficiente para o STF anular esse julgamento...
Información
Autor | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
Página web | - |
Etiquetas |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company