#BiroscaNews 192- "Linguagem Neutra" - um falso problema a ser enfrentado pelo STF no dia 10.02
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Descripción
Falo sobre a ADI 7019, ajuizada contra Lei do Estado de Rondônia que proíbe uso de "linguagem neutra" nas escolas. Procuro mostrar como se trata de um "espantalho", falso problema...
mostra másProcuro mostrar como se trata de um "espantalho", falso problema e pânico moral e como o STF já possui entendimento consolidado para declarar inconstitucional tal lei.
Falo sobre a violação de competência constitucional, além de violação de normas constitucionais sobre Educação.
Em novembro de 2021 foi concedida liminar: Ministro Fachin considerou violação à competência da União e que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida na Constituição.
. Mar/22: Parecer da PGR pela procedência da ação, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 5.123/2021 do Estado de Rondônia.
. Fev./23 – STF deve deliberar amanhã, dia 10 (julgamento virtual começou no dia 3), sobre o mérito.
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Información
Autor | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
Organización | Alexandre Bahia |
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