#BirroscaNews 254 - STF Decide que Forças Armadas não são Poder Moderador
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3 de may. de 2024 ·
7m 22s
Falo sobre a decisão do STF na ADI. 6457, na qual se deferiu interpretação conforme a Const. dos arts. 1o e 15, "caput" e parág. 1o a 3o da LC...
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Falo sobre a decisão do STF na ADI. 6457, na qual se deferiu interpretação conforme a Const. dos arts. 1o e 15, "caput" e parág. 1o a 3o da LC 97/99 (que trata da organização geral das FFAA). O Tribunal derrubou uma certa tese que vinha sendo defendida por alguns desde o segundo mandato Dilma, de que as FFAA poderiam, de ofício ou a pedido de algum dos Poderes, fazer uma "intervenção militar constitucional" (sic) em caso de violações/abusos de algum do(s) outro(s) Poder(res). Sobre essa "tese" já tínhamos falado há algum tempo: https://youtu.be/XZoTLwx-5YY
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| Autor | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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