Uma nova legislação deve regulamentar o atendimento das clínicas especializadas em dependência química no Brasil. A nota da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa dá destaque à necessária “interação entre os órgãos públicos e associações do setor, a fim de assegurar a assistência com qualidade e segurança”. O texto detalha ainda quais normas sanitárias já existentes podem ser aplicadas para o gerenciamento dos riscos inerentes às clínicas especializadas, como as que tratam de requisitos para o atendimento em regime ambulatorial e de internação, e sobre boas práticas de funcionamento para serviços de saúde, entre outras. A publicação da Anvisa é resultado de uma demanda da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania.