Sigilo para portadores de 4 doenças gera debate sobre estigma
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Descripción
Foi sancionada na semana passada a lei que garante sigilo sobre a condição de saúde a portadores de Aids, hanseníase, hepatites crônicas e tuberculose. A nova legislação põe em debate...
mostra másDe acordo com o que prevê a norma, o sigilo passa a ser obrigatório no âmbito de serviços de saúde, nos estabelecimentos de ensino, nos locais de trabalho, na administração pública, na segurança pública, nos processos judiciais e nas mídias escrita e audiovisual. O descumprimento da lei sujeita o agente público ou privado às punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como é o caso de multa financeira.
Información
Autor | RW Cast |
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